Justiça Eleitoral casssa pela segunda vez mandatos de prefeito e vice de Piaçabuçu
17/06/2025 16:16 | Texto de:
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A Justiça Eleitoral, em mais uma deliberação, determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e do vice, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 16 de junho, pelo juiz Lucas Lopes Dória, da 13ª Zona Eleitoral de Penedo, fundamentou-se em abuso de poder político, econômico e uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2024.
Além de perderem os cargos, Rymes Lessa e Carlos Ronalsa, juntamente com o ex-prefeito Djalma Guttemberg Siqueira Breda, foram declarados inelegíveis por oito anos. Cada um deles também foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil. Por outro lado, Suzane Araújo, ex-secretária de Assistência Social do município, foi absolvida das acusações.
Conforme o magistrado, as ações consideradas ilícitas incluíram a realização de eventos custeados com recursos públicos – como festas, distribuição de alimentos e brindes – ao longo do ano eleitoral. Essas atividades, segundo a sentença, tinham um forte apelo à promoção pessoal dos então candidatos. A decisão aponta, ainda, que a identidade visual da prefeitura foi alterada nesse período, adotando as mesmas cores da campanha de Rymes Lessa, o que, para o juiz, reforça o caráter eleitoral das ações.
O processo também detalha um evento específico que ocorreu na residência do vice-prefeito, Carlos Ronalsa, na Praia do Peba. O encontro ofereceu almoço e brindes a mulheres da comunidade, configurando, no entendimento da Justiça, uma prática vedada pela legislação eleitoral.
Na sentença, o juiz enfatizou que houve um “uso sistemático e direcionado da estrutura pública municipal para benefício eleitoral da chapa encabeçada por Rymes Lessa e Carlos Ronalsa”. Tal conduta, na visão do Judiciário, comprometeu a igualdade de condições entre os concorrentes.
O magistrado determinou, ainda, que após o trânsito em julgado da decisão, novas eleições sejam realizadas para os cargos de prefeito e vice no município. Até que isso ocorra, o presidente da Câmara Municipal de Piaçabuçu assumirá interinamente o comando da prefeitura.
Ainda cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
