Efeito cascata: JHC pode ser obrigado a devolver os valores de imposto retidos indevidamente, sinaliza TJ/AL através de ação judicial do Sinteal
10/05/2025 14:59 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Assessoria
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou que a Prefeitura de Maceió apresente, com base na lista fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), a relação completa dos servidores da educação básica municipal que receberam abono referente ao Fundef, incluindo os valores pagos e os descontos efetuados de Imposto de Renda (IR).
A decisão é resultado de uma ação movida pelo Sinteal, que busca garantir a restituição dos descontos de IR aplicados sobre o abono do Fundef. A entidade argumenta que esses valores possuem natureza indenizatória e, portanto, não deveriam ter sido tributados.
“Atualmente, o processo encontra-se na fase de manifestação do sindicato sobre as alegações apresentadas pelo município, o que demonstra que a tramitação está avançando com responsabilidade e zelo pela defesa dos interesses da categoria”, informou o sindicato por meio de nota.
Com a decisão judicial, a Prefeitura de Maceió, sob a gestão do prefeito JHC, pode ser obrigada a devolver os valores de imposto retidos indevidamente. A lista a ser entregue ao tribunal deverá detalhar os nomes dos servidores beneficiados, os valores recebidos como abono e os respectivos descontos de IR.
O processo segue em tramitação, e o Sinteal aguarda a resposta do Judiciário à manifestação que apresentará sobre os argumentos do município.
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