TSE discutirá regulamentação do uso de inteligência artificial nas Eleições Municipais de 2024
10/01/2024 08:47 | Texto de:
TSE | Foto de: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a aprovar uma resolução que regulamentará o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais programadas para outubro deste ano. Embora a data para votação da resolução ainda não tenha sido definida, as regras serão debatidas em uma audiência pública marcada para o final deste mês.
O TSE busca assegurar a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico com o objetivo de disseminar desinformação e propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
A intenção é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de IA, que poderiam manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas na organização do pleito.
Conforme a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos provenientes de IA ficará a cargo das plataformas. Após notificação, os provedores deverão adotar medidas para remover o material da internet e conduzir a devida apuração dos responsáveis pela publicação. As plataformas também serão proibidas de impulsionar postagens com desinformação.
De acordo com as regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser penalizada com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.
Além disso, o TSE busca garantir que agências de checagem que firmarem acordos de cooperação com o tribunal tenham a autoridade de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.
A audiência pública sobre o tema será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será presidida pela ministra Cármen Lúcia, que estará à frente do TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
