TRE-AL multa prefeito e vice de Messias em R$ 20 mil por publicidade irregular
28/05/2025 10:04 | Texto de:
Johny Lucena | Foto de: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) multou o prefeito de Messias, Marcos Herculano, e o vice-prefeito, Marcos Valério, em R$ 20 mil, por manterem publicidade institucional com slogan de campanha no site oficial da prefeitura durante período proibido pela legislação eleitoral. A decisão, unânime, foi proferida em julgamento nesta quarta-feira, seguindo o voto do relator, desembargador Milton Gonçalves Ferreira Netto.
O TRE-AL constatou que a manutenção do conteúdo no site da prefeitura configurou uso indevido da máquina pública, violando as normas eleitorais. Apesar da irregularidade, a Corte entendeu que o caso não apresentou gravidade suficiente para resultar na cassação dos mandatos de Herculano e Valério. O recurso apresentado pelo ex-candidato Jarbas Omena, que solicitava a cassação, foi rejeitado.
A multa aplicada reforça a necessidade de os gestores públicos respeitarem as restrições impostas pela legislação eleitoral, especialmente no que diz respeito à publicidade institucional em períodos de campanha. O TRE-AL destacou que a decisão visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos e a transparência no uso de recursos públicos.
O caso segue como um marco para a fiscalização de práticas eleitorais em Alagoas, servindo de alerta para administrações municipais sobre a importância de cumprir as regras de publicidade durante períodos eleitorais.
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