Pix: Bancos deverão excluir chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares
06/03/2025 13:45 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), alterações no Regulamento do Pix com o objetivo de aprimorar os mecanismos de segurança da ferramenta de pagamentos instantâneos. As mudanças visam dificultar fraudes e garantir que as chaves Pix estejam devidamente regularizadas nas bases da Receita Federal.
A partir de agora, o BC exige que os participantes do sistema Pix excluam chaves de pessoas e empresas cujas situações cadastrais na Receita Federal não estejam regulares. Isso inclui CPFs com status de “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, bem como CNPJs com situação de “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”. Dessa forma, essas chaves não poderão ser registradas na base de dados do BC.
Em nota, o Banco Central explicou que as mudanças visam garantir que as informações associadas às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal, dificultando a ação de golpistas. "Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", afirmou o BC. A instituição também anunciou que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, com a possibilidade de aplicar penalidades a quem não cumprir as novas exigências.
Outra alteração importante anunciada pelo Banco Central envolve as chaves aleatórias. A partir de agora, quem utilizar chaves aleatórias e desejar alterar informações vinculadas a elas terá que excluir a chave e criar uma nova, com os dados atualizados. Além disso, a posse de chaves do tipo e-mail não poderá mais ser transferida. As chaves de e-mail não poderão mudar de proprietário, diferentemente das chaves de celular, que poderão ser transferidas entre donos.
Essas medidas visam aumentar a segurança das transações e impedir que informações incorretas ou fraudulentas sejam associadas ao sistema de pagamentos.
O Banco Central também atualizou a regra sobre devoluções de valores. A partir de agora, será possível realizar devoluções de qualquer valor mesmo em dispositivos de acesso não cadastrados. Essa mudança resolve uma limitação anterior, que impedia a devolução de boa-fé de valores acima de R$ 200,00 em dispositivos não cadastrados, que entrou em vigor em novembro de 2024.
O BC garantiu que as alterações não afetarão a forma como as pessoas e empresas fazem ou recebem Pix. “As medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, afirmou o Banco Central.
