MPAL investiga irregularidades em repasse de R$ 1,35 milhão à Associação Abraçando Vidas em Lagoa da Canoa
10/02/2025 13:14 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deu início a uma investigação para apurar possíveis irregularidades no repasse de R$ 1,35 milhão à Associação Abraçando Vidas, uma organização sediada em Lagoa da Canoa, no interior de Alagoas. O repasse foi feito em 2020 por meio de uma emenda parlamentar da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e deveria ser destinado a projetos voltados para saúde, educação, nutrição e geração de renda.
A denúncia, que gerou a investigação, foi registrada em 20 de janeiro de 2025 com base em uma notícia-crime. A principal suspeita é de que a organização não tenha apresentado a devida prestação de contas, o que levanta questionamentos sobre a legalidade e transparência das ações da ONG.
De acordo com informações da Prefeitura de Lagoa da Canoa, a Associação Abraçando Vidas realiza atividades na área da saúde sem possuir as autorizações necessárias. Em resposta ao Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Município confirmou que, após consultar órgãos competentes, constatou a ausência das licenças exigidas para a operação em áreas de saúde e educação.
Em decorrência disso, a Vigilância Sanitária notificou a organização para suspender suas atividades até que regularize a sua situação. A ONG, por sua vez, já solicitou a regularização do seu registro junto aos órgãos competentes.
Além das questões documentais, a investigação também apontou falhas graves no descarte de resíduos odontológicos pela ONG, incluindo materiais biológicos contaminados e perfurocortantes, representando um risco significativo à saúde pública.
A associação também não atendeu aos pedidos de informações do MP, mesmo após o prazo estipulado para que a organização prestasse os devidos esclarecimentos sobre o uso dos recursos recebidos. Como parte das diligências, o Ministério Público solicitou à entidade a apresentação de documentos financeiros relativos ao período de 2020 a 2023, além de comprovantes de alvarás e licenças de funcionamento. A investigação também requisitou pareceres das promotorias locais para verificar se a organização possui as certificações necessárias que atestem sua regularidade.
Fundada em 2016, a Associação Abraçando Vidas é registrada como organização social (OS) e tem como foco a defesa dos direitos sociais, além da promoção de atividades culturais e artísticas. No entanto, conforme apontado na denúncia, a ONG expandiu suas operações para as áreas de saúde e educação sem cumprir os requisitos legais necessários para a atuação nessas áreas.
A Associação Abraçando Vidas ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações e a investigação em curso.
