MP de Alagoas cobra medidas para garantir apoio escolar a crianças com deficiência
12/03/2025 13:46 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação para assegurar o direito à educação inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência. O documento, assinado pelas 13ª e 44ª Promotorias de Justiça da Capital, foi enviado ao governador Paulo Dantas, ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), e aos secretários de Educação de ambos os entes. A iniciativa visa garantir que os estudantes com deficiência recebam o suporte necessário nas escolas da rede regular de ensino.
Entre as medidas sugeridas, o MPAL orienta a criação de um protocolo permanente que permita aos responsáveis legais ou às escolas solicitarem a atuação de profissionais de apoio escolar, como acompanhantes especializados em sala de aula comum. A análise das necessidades deve ser baseada no conceito biopsicossocial de deficiência, considerando tanto a acessibilidade quanto as estratégias pedagógicas adequadas, ao invés de depender apenas de laudos médicos.
A recomendação estipula um prazo de dez dias para que qualquer solicitação bem fundamentada seja atendida, garantindo a presença de professores auxiliares para assistência pedagógica individualizada e de profissionais para ajudar na alimentação, higiene e locomoção dos alunos com deficiência. A medida também proíbe o uso de estagiários nessas funções e exige a renovação oportuna dos contratos de profissionais para evitar interrupções no calendário escolar.
O MPAL também orienta que, caso não haja profissionais suficientes, sejam realizados concursos públicos para garantir a presença constante de professores auxiliares, especialistas e demais profissionais de apoio escolar.
O promotor de Justiça Gustavo Arns, um dos responsáveis pela recomendação, reforçou o compromisso do Ministério Público com a defesa do direito à educação inclusiva. Ele destacou que a recomendação não é apenas uma formalidade, mas um dever legal para garantir que todos os alunos tenham igualdade de acesso e permanência na escola. “A falta desses profissionais compromete o aprendizado e viola direitos constitucionais e legais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, alertou Arns.
O promotor Lucas Saschida também sublinhou a necessidade de medidas estruturantes para garantir o acesso universal à educação, eliminando barreiras para estudantes com deficiência. "O conceito biopsicossocial de deficiência deve ser aplicado, evitando abordagens capacitistas e médicas. O atendimento especializado precisa ser uma realidade nas escolas, não apenas uma solução pontual", enfatizou Saschida.
As autoridades têm dez dias para informar ao Ministério Público as ações tomadas para atender à recomendação. Caso as medidas não sejam implementadas, o MP poderá recorrer a medidas judiciais, como a ajuização de ações civis públicas e até ações de improbidade administrativa e penal, para garantir a implementação da educação inclusiva no estado.
