Moraes nega prisão domiciliar e mantém Collor em cela especial no Baldomero Cavalcanti
25/04/2025 13:37 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) manter o ex-presidente Fernando Collor de Mello preso na Ala Especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), onde ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada por videoconferência.
Durante a sessão, a defesa de Collor solicitou a substituição do regime fechado por prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente sofre de comorbidades graves, como Parkinson, apneia e transtorno afetivo bipolar. Os advogados argumentaram que o cumprimento da pena em casa seria mais adequado diante do quadro de saúde e da idade avançada do condenado.
No entanto, Moraes rejeitou o pedido e determinou que Collor siga preso em cela individual, com direito a condições especiais em razão de ter ocupado a Presidência da República. A cela está localizada em área isolada do presídio, conforme previsto na legislação.
O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa. A partir da manifestação do órgão, Moraes poderá reavaliar sua decisão.
Além disso, o presídio terá 24 horas para informar se possui estrutura e condições adequadas para atender às necessidades médicas de Collor. A resposta da direção do Baldomero Cavalcanti poderá ser determinante para eventuais revisões da atual decisão.
Collor começou a cumprir pena após o trânsito em julgado de sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a primeira vez, desde a redemocratização, que um ex-presidente da República cumpre pena em regime fechado.
