Massa falida da Laginha começa a quitar dívidas com 11 mil credores; pagamentos têm início na próxima semana
20/12/2024 21:26 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
A partir da próxima semana, cerca de 11 mil credores da massa falida da Laginha Agro Industrial começarão a receber os pagamentos de seus créditos. A decisão foi viabilizada após a aprovação, com 95% dos votos, do plano de pagamento durante a Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira, 19, no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
A condução do processo foi realizada pela comissão de juízes Helestron Costa, Nathália Viana e Thiago Lopes, com apoio da administradora judicial Vivante Gestão e Administração Judicial LTDA. Os pagamentos serão feitos pelo BRB (Banco de Brasília).
De acordo com o juiz Helestron Costa, o processo de falência da Laginha é considerado um dos mais complexos do país, sendo descrito como "a falência mais delicada e sensível da história do Direito de Insolvência do Brasil". A gestão conciliatória foi fundamental para alcançar esse resultado. O magistrado explicou que a situação era peculiar, pois as dívidas estavam muito próximas ao patrimônio da empresa. A aprovação de um plano de liquidação de crédito, com votação dos credores, foi uma medida inédita no Brasil. Dessa forma, os credores puderam escolher como receberiam seus créditos, com a aplicação de deságios (descontos) para pagamentos à vista.
A metodologia adotada permitiu que os credores com privilégios recebessem valores menores, possibilitando que as classes seguintes também fossem contempladas, algo que nunca havia ocorrido em processos anteriores.
Luiz Ribeiro da Silva, ex-funcionário de 68 anos que trabalhou por 16 anos em cargo de gerência no Grupo Laginha Agro Industrial, classificou a decisão como histórica e expressou alívio com o encerramento do processo. “Muitos trabalhadores dedicaram a vida toda à empresa e estavam sem receber. Agora, confiamos que o que foi decidido será cumprido”, afirmou.
Entre os maiores credores estão a União e o Estado de Alagoas, sendo que o Estado deve receber cerca de R$ 160 milhões da massa falida.
