Juíza de Alagoas é Aposentada Compulsoriamente por Irregularidades em Decisões Judiciais
22/05/2025 13:35 | Texto de:
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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu pela aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, da 21ª Vara Cível de Maceió. Por 9 votos a 6, o Pleno do tribunal acatou o processo disciplinar que investigava a magistrada por supostas práticas de crimes por meio de decisões judiciais.
A juíza já estava afastada de suas funções enquanto o processo disciplinar era conduzido. A decisão do TJ/AL veio após a apuração de uma série de decisões judiciais consideradas irregulares. O plenário entendeu que houve violação de deveres funcionais, com base em provas que indicam favorecimento a um escritório de advocacia enquanto Emanuela Bianca Oliveira Porangaba atuava como substituta entre 2022 e 2023.
A medida de aposentadoria compulsória é uma das penalidades mais severas aplicadas a magistrados e reforça o compromisso do Tribunal de Justiça em zelar pela ética e imparcialidade no exercício da função judicante.
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