Defesa de Collor deve apostar na prescrição da condenação
25/04/2025 11:13 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió, deve concentrar seus esforços em argumentar pela prescrição da condenação.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um caso que envolveu a BR Distribuidora. A defesa do ex-presidente alega que, devido ao tempo decorrido desde os crimes, a punibilidade estaria prescrita.
A prescrição é um instituto jurídico que extingue a punibilidade de um crime, devido ao decurso do tempo. O prazo de prescrição varia de acordo com a pena máxima prevista para o crime.
No caso de Collor, a defesa argumenta que o prazo de prescrição já teria se esgotado, o que impediria o cumprimento da pena. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se manifestou sobre o pedido da defesa
