Comissão da Câmara aprova projeto que dá ao Congresso poder final sobre bloqueio de redes sociais de políticos
30/05/2025 16:11 | Texto de:
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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), um projeto de lei que confere ao Congresso Nacional a decisão final sobre o bloqueio de perfis e contas de redes sociais pertencentes a políticos em exercício de mandato. A medida visa garantir, segundo os defensores do texto, maior proteção à liberdade de expressão e ao direito à comunicação dos parlamentares.
O projeto estabelece que qualquer medida de suspensão, bloqueio ou remoção de contas de redes sociais de políticos deverá ser submetida à análise e decisão do Congresso Nacional. Críticos da proposta, porém, alertam para o risco de que ela limite a autonomia das plataformas e comprometa a regulação de conteúdos que violem normas legais.
A proposta segue agora para análise em outras comissões antes de ser apreciada pelo plenário da Câmara. Caso aprovada, ainda precisará ser votada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor.
